Prova do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBM-PE) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - UPENET/IAUPE (2023) - Questões Comentadas

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Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares


Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBM-PE) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de 
  • A revolta.
  • B omissão de lealdade militar.
  • C motim.
  • D Do apologia de fato criminoso.
  • E organização de grupo para a prática de violência.

Direito Penal Militar Crime Militar | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | Definição de Direito Penal Militar


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Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que
  • A o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
  • B não existe a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.
  • C mesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.
  • D somente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.
  • E o militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de revolta.

Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar | Crime Militar | Critérios Legais do Crime Militar


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No que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), qual alternativa abaixo se refere-, de modo “formal e direto” ao princípio da legalidade?
  • A Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
  • B A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
  • C A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
  • D Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
  • E Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar | Teoria da Pena | Crime Militar | Espécies de Crimes militares


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Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.
( ) É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.
( ) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.
( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( ) A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
  • A V, F, F, V, F.
  • B V, V, V, V, V.
  • C V, V, F, V, F.
  • D V, V, F, F, F.
  • E F, V, F, V, F.

Direito Penal Militar Classificação dos Crimes Militares | Teoria Geral do Crime Militar | Crime Militar | Espécies de Crimes militares | Critérios Legais do Crime Militar


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Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias. 
( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
  • A V, F, V, V, V.
  • B V, V, F, F, V.
  • C V, F, F, V, F.
  • D V, V, F, V, F.
  • E F, V, F, V, F.