Prova do Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2004) - Questões Comentadas

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público | Funções do Estado na Economia

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2004)

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que

A a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.
B a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
C o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos.
D a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.
E a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

Economia História Econômica e Economia Contemporânea | História Econômica Brasileira

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2004)

É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção falsa.

A No Brasil, o Estado, para viabilizar o processo de industrialização, assumiu a incumbência de desenvolver o setor de bens intermediários e gerar a infra-estrutura.
B As empresas estatais, no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), conforme determinação governamental, só podiam ter acesso ao crédito interno.
C O Estado brasileiro atuou no desenvolvimento do setor siderúrgico, da exploração de petróleo, do setor petroquímico, entre outros.
D Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos do II PND, houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos programas de investimentos.
E Observou-se, ao longo do processo de desenvolvimento nacional brasileiro, a constituição de um setor produtivo que ocupava os espaços que não estavam ao alcance do setor privado propriamente dito.

Economia Macroeconomia | Contabilidade Nacional / PIB

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2004)

Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), determine qual foi o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano.

A 7,5 % ao ano
B 10,5 % ao ano
C 15,0 % ao ano
D 7,3 % ao ano
E 8,7 % ao ano

Direito Financeiro A Receita Pública | Federalismo fiscal e pacto federativo

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2004)

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.

A Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.
B A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.
C O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.
D A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.
E Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.

Administração Financeira e Orçamentária

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2004)

A justificativa para o que foi denominado ciclo político invertido baseou-se no argumento da existência de restrições políticas ou sociais à adoção de medidas fiscais impopulares. A promoção do desenvolvimento e o esforço no sentido de minimizar os conflitos sociais formam, naturalmente, parte do ideário de qualquer governo. O que caracteriza as políticas populistas, de acordo com seus críticos, seria a combinação de quatro fatores. Identifique o fator que não é pertinente.

A O ativismo governamental.
B O redistributivismo a qualquer custo.
C A afirmação das conseqüências positivas decorrentes de elevados déficits fiscais.
D A tentativa de promover o crescimento econômico, independentemente das condições de contexto.
E A ausência da percepção da existência de restrições macroeconômicas.