O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
- Certo
- Errado
O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas novas atribuições, pois é seu dever ético.
Quando as decisões morais são baseadas nos padrões de equidade, justiça e imparcialidade, a ética pode diferenciar substantivamente as pessoas em relação às suas características particulares, mediante a explicitação clara de regras de conduta.
No intuito de solucionar o problema de um cidadão, o servidor público pode criar mecanismos para evitar a morosidade da burocracia organizacional, inclusive desconsiderando, caso seja necessário, as regras hierárquicas que possam impedir a fluidez do trabalho.
O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.