Prova do Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Inspetor CVM - Perfil 3 - Contabilidade e Auditoria - Tarde - FGV (2024) - Questões Comentadas

Uma empresa S.A. denominada A é fabricante de produtos eletrônicos, e todos os seus suprimentos são provenientes de um único fornecedor (empresa B) para garantir a qualidade e prazo, já que a empresa opera no modelo just-in-time. Os produtos acabados são vendidos às empresas C e D, nas quais a empresa A exerce influência significativa.
Considerando as informações apresentadas, a situação em que o inspetor da CVM deverá identificar a necessidade de divulgação como transações com partes relacionadas, de acordo com o CPC 05, é:

No dia 1º de janeiro de 2024, uma empresa S.A. atribui 20 opções de ações a cada um dos seus 100 funcionários. Cada opção de ação está sujeita à condição de que os funcionários trabalhem por dois anos. A empresa estimou que 80% dos funcionários cumpririam a condição. Durante 2024, saíram 10 colaboradores, e a empresa seguiu estimando que 20% dos funcionários originais iriam sair ao longo do período de dois anos. Durante 2025, outros 15 funcionários saíram antes do período. O valor justo de cada opção, mensurado de acordo com um modelo de precificação que leva em conta os fatores que seriam considerados pelo mercado, é de R$ 10,00.

Considerando as informações apresentadas, em 31 de dezembro de 2025, a empresa deve efetuar o seguinte lançamento contábil:

Observe as seguintes situações de uma empresa S.A denominada A. Em 07/03/24, o conselho de administração aprovou aumento significativo de capital social, por subscrição privada. As ações a serem subscritas no âmbito do aumento de capital poderiam ser integralizadas em créditos ou em moeda corrente, desde que a parcela em moeda corrente fosse integralizada no ato da subscrição. Em 13/07/24, encerrado o processo de subscrição das ações emitidas no aumento de capital, foi informado, por meio de comunicado ao mercado, que o acionista ingressante passaria a ser titular de ações correspondentes a 25% do capital social total e da maioria do capital votante da empresa S.A. Em 20/07/24, o aumento de capital foi homologado pelo conselho de administração da companhia, e não foi publicado à época qualquer fato relevante a respeito da não integralização, pelo acionista ingressante, das ações subscritas na data originalmente prevista.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, o inspetor da CVM identificou que a responsabilidade pela não comunicação imediata à bolsa de valores e pela não divulgação por meio da imprensa da falta de integralização foi do:

Em uma empresa S.A., o comitê de auditoria relatou falhas recorrentes na contratação de alguns serviços, recomendando a adoção de um plano de ação. Essa providência não teria sido implementada nos meses seguintes, e, na reunião subsequente com pauta específica sobre atividades de auditoria, o conselho de administração não teria feito cobranças sobre o assunto, permanecendo omisso diante dos apontamentos. Além disso, os controles internos da empresa S.A. teriam sido acompanhados pelos conselheiros em colaboração com a auditoria interna e o comitê de auditoria, que elaborava relatórios trimestrais reportando as deficiências e a evolução dos trabalhos de aprimoramento para o conselho. Ao fim do exercício social, o conselho fiscal aprovou as demonstrações financeiras.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a responsabilidade de fiscalizar a gestão dos diretores e atos dos administradores sobre o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários compete ao:

Analise as situações a seguir sobre direitos de voto potenciais de empresas S.A.


1. A empresa A detém 70% dos direitos de voto da empresa C. A empresa B detém os restantes 30% dos direitos de voto de C, bem como uma opção de adquirir metade dos direitos de voto de A (35%). A opção pode ser exercida a qualquer momento durante os próximos dois anos a um preço fixo que está substancialmente fora do preço (out-of-money), incluindo um prêmio de controle, e espera-se que assim permaneça durante esse período de dois anos. A empresa A vem exercendo seus votos, e está orientando ativamente as atividades de C.


2. A empresa D é de propriedade da empresa E, que detém 80% dos direitos de voto, e da empresa F, que detém 20% do restante. A empresa F detém uma opção de aquisição de ações da empresa D que estão em poder da empresa E. A opção está dentro do preço (in-the-money), mas há condições que limitam, de forma estrita, a época de seu exercício. Se a empresa F exercer a opção, então o negócio ficará seriamente prejudicado, porque E é a única fonte de know-how e poderia levá-lo consigo ao abandonar legalmente o acordo. Como resultado, a empresa F não se beneficiaria do exercício da opção.


Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 36, o inspetor da CVM conclui que: