Prova do Conselho Federal de Contabilidade - Auditor - CFC (2015) - Questões Comentadas

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As sociedades seguradoras devem constituir reservas técnicas para a garantia de todas as suas obrigações, e os bens garantidores destas reservas técnicas não podem ser alienados. A quem cabe a prerrogativa para editar normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos?
  • A À Superintendência de Seguros Privados (Susep).
  • B Ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • C Ao Banco Central do Brasil (BCB).
  • D Ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O Conselho Monetário Nacional é o órgão central normativo dos mercados financeiro e de capitais. Na prática, foi transformado em um conselho de política econômica, com competência, como as citadas abaixo, entre outras, EXCETO a de:
  • A fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira.
  • B definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.
  • C exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem.
  • D disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras.
A NBC TA - Estrutura Conceitual identifica o relacionamento entre três partes (auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos) e estabelece mais quatro elementos que necessariamente devem estar presentes em um trabalho de asseguração executado por um auditor independente, que são:
  • A objeto apropriado; procedimentos adequados; exames apropriados e suficientes; parecer de asseguração escrito de forma apropriada.
  • B objeto apropriado; critérios adequados; evidências apropriadas e suficientes; relatório de asseguração escrito de forma apropriada.
  • C julgamento apropriado; procedimentos adequados; evidências apropriadas e suficientes; parecer de asseguração escrito de forma apropriada.
  • D julgamento apropriado; métodos adequados; exames apropriados e suficientes; relatório de asseguração escrito de forma apropriada.
A NBC TG 11 tem por objetivo especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro emitidos por uma seguradora. O mesmo pronunciamento define “seguradora” como:
  • A a parte que tem uma obrigação, contratual ou tácita, de indenizar um segurado ou cedente de qualquer modalidade de risco, caso um evento o afete financeiramente de maneira adversa.
  • B a entidade, devidamente registrada na autoridade da jurisdição na qual opera, legalmente autorizada a emitir contratos de seguro.
  • C a parte que tem a obrigação, em um contrato de seguro, de indenizar o segurado se ocorrer um evento segurado.
  • D qualquer entidade, independentemente de sua forma jurídica e objeto social, que assuma riscos por eventos que possam afetar, adversamente, outra entidade, seja ela pessoa física ou jurídica.
Os bancos múltiplos devem registrar em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo BCB, as informações referentes a garantias quando constituídas sobre
  • A veículos automotores ou imóveis, relativas a operações de crédito.
  • B a totalidade das operações de crédito.
  • C operações de arrendamento mercantil.
  • D operações de crédito, na modalidade exclusiva por avais e/ou fianças.