Prova do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro - Contador - IDIB (2018) - Questões Comentadas

Na opinião do autor do texto I, NÃO devem ser objeto do direito penal as condutas de assédio sexual que:

I. Molestam o indivíduo de modo particular e íntimo, sem que este comportamento seja percebido pelos demais observadores como assédio.

II. Geram no indivíduo uma sensação de redução de liberdade.

III. Utilizam-se da situação de dependência entre indivíduos para obrigar aquele hierarquicamente inferior a realizar atos sexuais contra sua vontade.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a opinião da autora do texto I, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Na opinião da autora:

I. O Direito Penal não deve interferir em condutas em que o assédio não se caracteriza de forma objetiva.

Porque

II. As relações privadas e íntimas podem ser geridas sem recurso aos tribunais.

De acordo com a autora do texto I, “antes de se formular uma acusação de assédio sexual, deverá ter-se em conta que é necessário preservar um território penalmente neutral, respeitante à esfera de intimidade das pessoas. A penetração nesse terreno movediço dificilmente promoverá a liberdade, veiculando apenas moralismos atávicos, ainda que ao serviço de justas críticas institucionais.” (l.22-28). De acordo com a opinião dela, apresentada neste trecho:

I. A esfera de intimidade das pessoas não deve ser afetada pelo direito penal.

II. Legislar sobre assuntos que envolvam a esfera de intimidade das pessoas dificilmente gerará liberdade para elas

III. Mesmo que seja para fazer críticas institucionais justas, o ingresso em questões de foro íntimo mais promove moralismos retrógrados que promove a liberdade.

Assinale a alternativa correta.

Na oração “O assédio sexual torna-se insuportável quando implica a redução da liberdade da vítima, comprimindo o seu espaço de decisão.” (L.1-3) o uso da vírgula:

Assinale a alternativa em que o verbo visar apresenta regência inadequada ao que preceitua a gramática normativa da língua portuguesa.