Prova do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Advogado - VUNESP (2013) - Questões Comentadas

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No primeiro parágrafo, o autor apresenta a obesidade como

  • A uma doença causada por processos inflamatórios crônicos.
  • B uma condição relacionada ao desenvolvimento de várias doenças.
  • C tão perigosa quanto as doenças cardiovasculares e até o câncer.
  • D resultante do consumo de alimentos com alterações químicas.
  • E uma enfermidade crônica, que não tem cura, assim como o câncer.
Considerando o atraso, por parte da construtora, na entrega de um imóvel ao comprador que o havia adquirido para alugar a terceiros, havendo cláusula penal por inadimplemento, é correto afirmar que
  • A é possível cobrar, simultaneamente, a cláusula penal e lucros cessantes.
  • B é imprescindível a demonstração de má-fé no atraso.
  • C a cláusula penal não pode ser cobrada juntamente com perdas e danos.
  • D o valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
  • E a exigência do cumprimento da obrigação deve anteceder a da cláusula penal.

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

  • A No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser nominativos, à ordem ou ao portador.
  • B Anulável será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do beneficiário.
  • C O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
  • D No seguro de vida para o caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado.
  • E Será nulo o contrato de seguro de vida em que não houver estipulação de beneficiário.
Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que
  • A a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.
  • B a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
  • C para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.
  • D o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
  • E as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.

Quanto ao pacto comissório e o adimplemento contratual, assinale a alternativa correta.

  • A É permitida cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
  • B Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida ao credor pignoratício.
  • C Se o devedor cair em insolvência ou falir, o credor poderá ficar com o objeto da garantia.
  • D Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese com pacto comissório.
  • E O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa em exoneração dessa garantia.