De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a exposição de motivos é uma modalidade bastante peculiar da Redação oficial e é expedida
- A de Ministro de Estado para qualquer outra autoridade.
- B de Ministro de Estado para, exclusivamente, Presidente da República.
- C de Ministro de Estado para Ministro de Estado.
- D de Ministro de Estado para cargos executivos.
- E de Ministro de Estado para Presidente da República ou Vice.