Prova do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - Assistente de Recursos Humanos - FUNDATEC (2024) - Questões Comentadas

A Nova Lei de Licitações prevê expressamente em seu art. 11 os objetivos a serem buscados pelo processo licitatório, quais sejam:

1. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

2. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição.

3. Evitar contratações com sobrepreço ou preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução dos contratos.

4. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Estão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente:

I. A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

IV. A garantia do direito de propriedade. 

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, além do vencimento e das vantagens previstas na referida Lei, serão deferidos aos servidores, nomeados em caráter efetivo, as seguintes gratificações e adicionais:

1. Gratificação natalina.

2. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

3. Adicional noturno.

4. Adicional de dedicação integral.

5. Adicional de férias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo Santos (2014), o orçamento contém estimativas das receitas e autorização para realização de despesas da Administração Pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil, obedecendo a determinados princípios. Entre esses princípios, está um que estabelece que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas, e que está presente na Lei Complementar nº 101/2000. Sendo assim, qual é esse princípio orçamentário?

O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios:

I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.

III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

IV. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

Quais estão corretos?