Prova da Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Jurídico - CIEE (2019) - Questões Comentadas

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Direito Penal Tipicidade | Conduta: ação / omissão | Resultado


Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Jurídico - CIEE (2019)

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:
  • A não há crime sem ação.
  • B os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
  • C o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
  • D não há crime sem resultado.

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição


Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Jurídico - CIEE (2019)

Assinale a alternativa correta:
  • A O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
  • B Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
  • C Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
  • D O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade


Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Jurídico - CIEE (2019)

O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?
  • A Legítima defesa.
  • B Estado de necessidade.
  • C Estrito cumprimento de dever legal.
  • D Exercício regular de direito.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário


Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Jurídico - CIEE (2019)

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:
  • A citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecimento de Resposta à Acusação.
  • B a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.
  • C após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.
  • D na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo | Habeas Corpus


Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Jurídico - CIEE (2019)

A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:
  • A A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a origem, a raça, o sexo e a idade dos condenados.
  • B A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  • C Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  • D Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.