Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
- A reformador.
- B revisor.
- C decorrente.
- D regulamentar.
- E subsidiário.
Prova da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2018) - Questões Comentadas
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
- A é considerado polipátrida.
- B é considerado Heimatlos
- C tem nacionalidade difusa.
- D tem nacionalidade alternativa.
- E tem nacionalidade restritiva.
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
- A Emenda Constitucional n° 45/2004.
- B Emenda Constitucional n° 80/2014.
- C Constituição Federal já no texto de 1988.
- D Lei Complementar n° 90/1994.
- E Emenda Constitucional n° 41/2003.
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
- A temporariedade; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
- B função atípica do Estado; não necessitar de objeto de investigação definido, podendo iniciar com diligências para delimitá-lo; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
- C investigar fatos relacionados às atribuições fiscalizatórias da Casa; poder requerer audiência de autoridades municipais; não possuir prazo definido para conclusão dos trabalhos.
- D não possuir prazo definido para a conclusão dos trabalhos; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
- E criação por requerimento de pelo menos metade mais um do total de membros da Casa; temporariedade; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
Segundo o texto da Constituição Federal,
- A se a medida provisória não for apreciada em até 30 (trinta) dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
- B não cabe, ao Presidente da República, a iniciativa para propositura de emenda constitucional.
- C é possível editar medida provisória que trate sobre nacionalidade, a fim de acolher indivíduos que solicitam asilo político
- D a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- E o veto parcial poderá abranger texto parcial de artigo, mas não de inciso, parágrafo ou alínea, quando deverá ser necessariamente total.