Prova do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Técnico - Contabilidade - MOVENS (2010) - Questões Comentadas

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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção correta.

  • A Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor, seguido de “Presidente da República”, e o vocativo Vossa Excelência.
  • B Nas comunicações oficiais, são admitidos os fechos atenciosamente, respeitosamente e cordialmente.
  • C O fecho respeitosamente é utilizado para se dirigir a autoridades superiores.
  • D O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.
  • E O princípio da clareza aplica-se às comunicações oficiais, entretanto, pode-se prescindir dele ao se redigir comunicação confidencial, para que sejam resguardadas informações sigilosas.
No que se refere à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e define outras providências, assinale a opção correta.

  • A A simples penetração em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos forestais, sem licença da autoridade competente, não constitui conduta criminosa se tais instrumentos não chegarem a ser efetivamente utilizados.
  • B As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto na referida lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou no benefício da sua entidade.
  • C Aquele que executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, pratica conduta criminosa, ao contrário de quem apenas deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.
  • D Caracteriza conduta criminosa destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, exceto se estiver em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
  • E Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, constitui conduta criminosa, ainda que praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
Considera-se receita pública todo recurso obtido pelo estado para atender às despesas públicas. As receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Em relação à classificação das receitas, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Receitas correntes
II – Receitas de capital

( ) Operações de crédito
( ) Transferências de capital
( ) Receitas tributárias
( ) Alienações de bens
( ) Contribuições
( ) Receitas patrimoniais

A sequência correta é:

  • A I, II, I, II, I, II.
  • B I, I, II, I, II, II.
  • C II, II, I, II, I, I.
  • D II, II, I, I, II, I.
  • E II, II, I, II, II, I.
Após executado o passo preliminar da licitação, a despesa orçamentária é efetivada com o cumprimento de três estágios. Assinale a opção que apresenta o principal instrumento de acompanhamento e controle da execução do orçamento público.

  • A Empenho
  • B Lançamento
  • C Liquidação
  • D Pagamento
  • E Previsão
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas como calamidade pública são chamados

  • A extraordinários.
  • B especiais.
  • C financeiros.
  • D orçamentários.
  • E suplementares.