Com relação à aquisição da personalidade jurídica das pessoas naturais, o ordenamento jurídico brasileiro adota a corrente
- A normativista.
- B transformadora.
- C concepcionista.
- D natalista.
- E da personalidade condicional.
Prova da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017) - Questões Comentadas
Com relação à nota promissória, assinale a opção correta.
- A Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário aceite.
- B É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à ordem.
- C A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma condicionante.
- D A referida nota é uma promessa de pagamento.
- E A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico.
No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.
- A O direito de exigir alimentos está vinculado à idade ou à incapacidade civil do alimentado.
- B O direito a alimentos prescreve em dois anos.
- C Os alimentos, por constituírem um direito patrimonial, podem ser renunciados.
- D Os alimentos legítimos ou legais decorrem de parentesco, casamento ou união estável.
- E É admissível a prisão civil por inadimplemento de obrigação de alimentos indenizatórios.
Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivalente ao dobro da média constatada no mercado, uma vez que desconhecia a real situação imobiliária local e tinha pressa em adquirir um apartamento para abrigar sua família.
Nessa situação hipotética, o negócio poderá ser anulado, uma vez que apresenta o vício de consentimento denominado
- A dolo.
- B lesão.
- C fraude contra credores.
- D estado de perigo.
- E coação.
O contrato de arrendamento mercantil
- A é um contrato de natureza acessória, pois fica vinculado à aquisição de bens para uma atividade empresarial de cunho mercantil desempenhada pelo arrendatário.
- B possibilita que, concluído o prazo contratual estipulado, o arrendatário adquira a coisa arrendada pelo pagamento de valor residual.
- C é um contrato especial de venda e compra a prazo por meio do qual a arrendadora assume a promessa de readquirir o objeto da transação, após a quitação do contrato, mediante pagamento do preço integral em parcela única.
- D é um instrumento jurídico destinado a atender exclusivamente à necessidade das pessoas jurídicas que exercem atividade mercantil, por meio da aquisição de equipamentos e veículos destinados a sua atividade empresarial.
- E possibilita que o bem arrendado possa ser alienado no curso do contrato sem a anuência da arrendadora, hipótese na qual o adquirente assumirá a condição de arrendatário.