Prova da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011) - Questões Comentadas

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Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | O Federalismo Brasileiro


Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais


Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)

O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo


Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)

Esta questão pode estar desatualizada.

Considerando o que dispõem a CF e a jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

  • Certo
  • Errado