Prova da Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2023) - Questões Comentadas

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De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de

  • A perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
  • B desrespeito ao direito à liberdade de expressão.
  • C prática reiterada de atos contrários aos princípios da democracia.
  • D prática de atos contrários aos objetivos do Estado de direito.
  • E ataque contra quem ameaça de forma ilegítima a democracia.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para


I a superação da pobreza.

II a redução das desigualdades sociais.

III a garantia da governabilidade democrática.

IV o desenvolvimento sustentável. 


Assinale a opção correta.

  • A Apenas os itens I, II e III estão certos.
  • B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
  • C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
  • D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal

  • A do Conselho Permanente.
  • B do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral.
  • C da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  • D da Assembleia Geral.
  • E da Comissão Geral.

Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à aprovação

  • A da Câmara dos Deputados, exclusivamente.
  • B do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
  • C da pasta ministerial competente.
  • D do presidente da República.
  • E do Congresso Nacional

Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos.

  • A Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades
  • B Educação e Cultura em Direitos Humanos
  • C Desenvolvimento e Direitos Humanos
  • D Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
  • E Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil