Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços são executados com exclusividade por instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a organização e a execução das ações e serviços de saúde, de caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os municípios brasileiros.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
Verbas da União, dos estados, do DF e dos municípios participam do financiamento das ações e dos serviços de saúde que integram o SUS.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
Como regra geral, não é permitida a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência direta ou indireta à saúde, exceto em situações especiais previstas em leis.