A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social. Para esse fim, a Lei nº. 4.320/1964 definiu, e a Secretaria do Tesouro Nacional atualizou, as chamadas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. No que se refere a essas demonstrações, é incorreto afirmar:
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A o Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Nesse demonstrativo não estão incluídas as despesas realizadas por meio de créditos adicionais quando a fonte de recursos for o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, uma vez que não haverá receitas orçamentárias correspondentes. A inclusão de tais despesas violaria o princípio do equilíbrio orçamentário.
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B o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, mostrando as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
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C o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Não obstante, nele também estão incluídos os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), ainda que essas contas não tenham natureza patrimonial.
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D é possível dizer que a Demonstração das Variações Patrimoniais tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
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E o Balanço Orçamentário contém dois quadros auxiliares nos quais deverão ser informados os restos a pagar processados e não processados, um para cada categoria, inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. No quadro dos restos a pagar processados deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.
