Em caso de prorrogação do prazo recursal, em razão de feriado local, cabe à parte que interpõe o recurso comprovar a existência do feriado.
- Certo
- Errado
Em caso de prorrogação do prazo recursal, em razão de feriado local, cabe à parte que interpõe o recurso comprovar a existência do feriado.
É inadmissível, na instância recursal, o oferecimento tardio da procuração, ainda que o advogado faça pedido específico para posterior juntada.
Para figurar como preposto na justiça do trabalho, basta que a pessoa possua conhecimento dos fatos tratados no processo, independentemente de ser ou não empregada da reclamada.
O recurso cabível contra decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, e o prazo para a interposição é de 10 dias.
Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.