Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IF-PI) - Professor - Edificações - IFPI (2016) - Questões Comentadas

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IF-PI) - Diversos Cargos - IFPI (2016)

Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a única alternativa que NÃO se aplica:

A O gozo dos direitos políticos é um requisito básico para a investidura em cargo público.
B Aptidão física e mental.
C Capacidade de Iniciativa e produtividade.
D A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E A nacionalidade brasileira.

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

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Com a Lei nº 11.892/08, e suas alterações, fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG; Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais; e Colégio Pedro II. Assim, é CORRETO afirmar sobre as referidas Instituições:

A O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada apenas na oferta de educação básica.
B As Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais, não mencionadas na composição dos Institutos Federais, não poderão, em observância à conjuntura econômica, ainda que mediante aprovação do Conselho Superior de sua respectiva Universidade Federal, propor ao Ministério da Educação a adesão ao Instituto Federal que esteja constituído na mesma base territorial.
C O Colégio Pedro II é equiparado aos Institutos Federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.
D Que possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático- pedagógico e disciplinar.
E No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão, em caráter específico, o papel de instituições certificadoras de competências profissionais.

Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais

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Qual dentre as alternativas elencadas abaixo é objetivo do Instituto Federal do Piauí, conforme normatizado no Art. 5º do Estatuto:

A ministrar prioritariamente a educação profissional técnica de nível médio, na forma de cursos integrados para jovens e adultos, por estes terem tido a oportunidade na idade apropriada.
B garantir a formação de trabalhadores nas empresas públicas e privadas por meio da Extensão, com ênfase em conhecimentos tecnológicos, através de convênios firmados anualmente.
C realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
D desenvolver atividades extra-curriculares em comunidades carentes para o desenvolvimento de micro-empresas com ênfase em produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.
E ministrar cursos para os diferentes níveis de ensino, abrangendo o Ensino Fundamental.

Legislação Federal

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O Decreto Nº 5.154 afirma que a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas. Marque a opção que melhor se aplica.

A formação inicial de trabalhadores.
B qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; educação profissional técnica de nível médio; educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
C educação profissional de nível médio; formação inicial; educação profissional tecnológica de graduação.
D educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação; formação continuada de trabalhadores
E educação profissional de graduação e de pós-graduação.

Legislação Federal

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Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do Art. 1^o do Decreto 5.154, incluem a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, e poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando:

A o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
B o desenvolvimento educacional pleno.
C o desenvolvimento de aptidões técnicas profissionais.
D ampliar as capacidades sócio-emocionais.
E ampliar a vida produtiva.