Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Programador Visual - IF-RS (2016) - Questões Comentadas

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Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Diversos Cargos - IF-RS (2016)

3. Sobre o percentual relativo ao Incentivo à Qualificação, previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:

I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.

II. Os percentuais de incentivo à qualificação serão acumuláveis e incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

III. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2º do art. 24 da Lei 11.091/2005.

IV. Caso venha a apresentar um certificado relativo a um curso concluído após sua aposentadoria, o servidor passa a ter direito à incorporação do Incentivo à Qualificação aos seus proventos.

Assinale a alternativa que contém (todas) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas III.
  • E I, II, III e IV.

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A alternativa que numera corretamente e respectivamente as marcas acima é:
  • A V – II – I – IV – III.
  • B IV – V – I – III – II.
  • C V – IV – II – I – III.
  • D IV – V – I – II – III.
  • E IV – II – III – I – V.

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Observe o texto diagramado em Gill Sans na imagem abaixo. De acordo com LUPTON (2006), a fonte Gill Sans é classificada como:

(LUPTON, Ellen. Pensar com tipos.)
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

  • A Egípcia.
  • B Moderna.
  • C Sem serifa transicional.
  • D Sem serifa geométrica.
  • E Sem serifa humanista.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990


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6. Em relação ao processo administrativo disciplinar, conforme a Lei n.º 8.112/1990, a sindicância poderá resultar em:

I. Arquivamento do processo.

II. Instauração de processo disciplinar.

III. Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias.

Assinale a alternativa que contém (todas) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S): 

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994


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8. Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Decreto nº 1.171/1994, considere as assertivas abaixo:

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

II. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei ou contrato preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre mediante retribuição financeira.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS: 

  • A Apenas III e IV.
  • B Apenas II e IV.
  • C Apenas I, II, e III.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II, III e IV.