Segundo a Constituição da República de 1988, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Segundo as disposições da Constituição da República de 1988, analise as afirmações sobre a Administração Pública.
I - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
III - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuada apenas para os cargos de profissionais de saúde.
Está correto apenas o que se afirma em
Com base nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, relacione cada item a seguir à sua respectiva descrição/definição.
ITENS 1 - Regra deontológica 2 - Dever do servidor público 3 - Vedação ao servidor público
DEFINIÇÕES
( ) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
( ) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
( ) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
A sequência correta é:
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, sobre as comissões de ética é correto afirmar que
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações a seguir.
I - Advertência e suspensão são, dentre outras, penalidades disciplinares.
II - Na aplicação das penalidades serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
III - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, mesmo que o servidor, nesse período, tenha praticado nova infração disciplinar, devido à prescrição administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em