Todo cidadão que houver de tomar posse ou tiver de ser investido em cargo do INMETRO deverá prestar compromisso solene de aceitação do Código de Conduta Ética Profissional, perante a Comissão de Ética do INMETRO (CEI).
- Certo
- Errado
Todo cidadão que houver de tomar posse ou tiver de ser investido em cargo do INMETRO deverá prestar compromisso solene de aceitação do Código de Conduta Ética Profissional, perante a Comissão de Ética do INMETRO (CEI).
Qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto da CEI, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório.
O servidor do INMETRO, no cumprimento de sua atividade funcional, deverá pautar-se por conduta funcional direcionada a coletividade e ao bom trato, em observância as normas contidas na Constituição Federal, na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Código de Ética Profissional.
É expressamente proibido ao servidor do INMETRO: praticar uzura sobre qualquer de suas formas; proceder de forma desidiosa.
Tanto na exposição de motivos quanto no aviso e no ofício, quando se tratar de comunicação interna, na parte destinada a local e data, o local pode ser abreviado, como nos seguintes exemplos: BSB, 12 de agosto de 2008; SP, 11 de julho de 2008; BH, 15 de maio de 2008.