Prova do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Segurança - FCC (2012) - Questões Comentadas

Ética na Administração Pública Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Segurança - FCC (2012)

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada

A pelo Ministério da Justiça.
B pelo Presidente da República.
C pelo Ministro Chefe da Casa Civil.
D pela Comissão de Ética Pública.
E pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Segurança - FCC (2012)

Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que teve conhecimento.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, Sérgio

A não descumpriu dever legal.
B deveria ter levado os fatos ao conhecimento da autoridade superior.
C agiu corretamente, pois omitiu-se para a salvaguarda de seus direitos.
D deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário.
E agiu expressamente nos termos da lei.

Direito Constitucional Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular | Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Segurança - FCC (2012)

A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é

A o mandado de segurança.
B o habeas data.
C a ação civil pública.
D o habeas corpus.
E o mandado de injunção.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Segurança - FCC (2012)

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese, ,

A os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
B a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
C após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
D o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
E para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Segurança - FCC (2012)

Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,

A são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
B podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
C impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
D em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
E proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.