Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IF-RR) - Técnico - Química - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (2015) - Questões Comentadas

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IF-RR) - Diversos Cargos - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (2015)

Em relação ao texto, está INCORRETO afirmar que:

A Entre as experiências apresentadas, algumas são na metodologia.
B Há oito grupos regionais discutindo a inovação e a criatividade.
C A formação dos alunos em uma perspectiva de desenvolvimento integral é uma das finalidades do MEC.
D A chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica, do Ministério da Educação, receberá inscrições até dezembro.
E O ambiente escolar também é discutido nos projetos inovadores.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Direitos da Nacionalidade | Disposições Gerais na Administração Pública

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Analise as assertivas abaixo em conformidade com a legislação brasileira:

I- Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira, aí compreendidos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residam na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que tenham requerido a nacionalidade brasileira, e a tenham obtido.

II-De acordo com a Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato somente os de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

III- Comete crime de peculato o servidor que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

IV- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, tendo como exceção a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.

Assinalando com V, para VERDADEIRA, ou F, para FALSA, as afirmações I, II, III e IV, teremos, respectivamente:

A F; F; V; V
B V; V; F; V
C V; F; F; V
D F; F; V; F
E V; V; F; F

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 | Disposições gerais da Improbidade Administrativa

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João, servidor público do Instituto Federal de Roraima, foi processado e condenado por improbidade administrativa, em razão de ter negado publicidade a ato oficial. De acordo com a Lei no 8.429/1992, a pena em abstrato aplicável ao caso é:

A Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
B Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
C Ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
D Ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
E Ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Maria, servidora pública estável, exercia cargo que foi extinto, mediante lei, sendo colocada em disponibilidade. Posteriormente, Maria retorna para atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, qual tipo de PROVIMENTO ocorreu?

A Nomeação;
B Aproveitamento;
C Readaptação;
D Reintegração;
E Recondução.

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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, EXCETO:

A Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
B Desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
C Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
D Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso;
E Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.