Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2022) - Questões Comentadas

Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo:

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para investidura em cargo público.

II. A reintegração é forma de provimento em cargo público.

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.

Quais estão corretas?

Tendo como diretriz os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os preceitos da referida Lei não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, mesmo quando no desempenho de função administrativa.

( ) A referida Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

( ) O processo administrativo inicia-se a pedido de interessado, vedado o início de ofício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a(o) __________ é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com referência na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, são objetivos dos Institutos Federais:

I. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

II. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

III. Ministrar em nível de educação superior, cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

Quais estão corretos?