Prova do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (IPEM-RO) - Economista - FUNCAB (2013) - Questões Comentadas

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“[...] redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Neste Tratado, o princípio do usucapião (utipossidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.”

(Retirado do site: http://www.ibge.gov.br/brasil500/constrterrit/territ_legalizado.html>em27/12/2012)

A redefinição do território colonial brasileiro foi realizada por meio de alguns tratados. O tratado ao qual o texto faz referência é o de:

  • A Lisboa (1681).
  • B Madri (1750).
  • C Santo Idelfonso (1777).
  • D Badajós (1801).
  • E Petrópolis (1903).

Em relação a sua face sudeste, o estado de Rondônia faz fronteira com:

  • A Mato Grosso e Acre.
  • B Acre e Amazonas.
  • C Mato Grosso e Bolívia.
  • D Bolívia e Amazonas.
  • E Mato Grosso do Sul e Paraná.

A rede hidrográfica do estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias hidrográficas significativas. NÃO compõe a hidrografia de Rondônia a seguinte bacia hidrográfica:

  • A Jamari.
  • B Abunã.
  • C Mamoré.
  • D Guaporé.
  • E Paraná.

A origem do nome do atual estado de Rondônia deve-se a uma homenagem ao sertanista Marechal Cândido Rondon, personagem importante na ocupação da região. O início das expedições de Rondon que ampliaram o conhecimento da região Norte foi motivado pela famosa Comissão Rondon, que consistia na:

  • A instalação de linhas telegráficas estratégicas pelo interior.
  • B construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré.
  • C pesquisa etnológica das populações indígenas locais.
  • D delimitação e fiscalização das fronteiras de Rondônia.
  • E oficialização da extração da borracha pelo interior do território.

CAPÍTULO I


Da Criação do Estado de Rondônia


Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e confrontações.


Art. 2º - A Cidade de Porto Velho - será a Capital do novo Estado.



A criação do estado de Rondônia efetivou-se através da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981, que elevou o Território Federal já existente à condição de Estado, mantendo seus limites e fronteiras. Respectivamente, era Presidente do Brasil e foi instituído como primeiro governante do Estado na ocasião:

  • A Fernando Collor de Melo e Jerônimo Garcia de Santana.
  • B Getúlio Vargas e Ivo Cassol.
  • C FernandoHenrique Cardoso e Ângelo Agelin.
  • D Castelo Branco e Valdir Raupp.
  • E João Batista Figueiredo e Jorge Teixeira de Oliveira.