Prova do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002) - Questões Comentadas

Direito Penal Culpabilidade | Imputabilidade penal

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

José praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Submetido a exame de insanidade mental, constataram os peritos que, em virtude de desenvolvimento mental retardado, não era, ao tempo do crime, inteiramente capaz de entender o caráter criminoso do fato. Nesse caso, José

A deve ser condenado e a pena reduzida de um a dois terços, com imposição, também, de medida de segurança.
B está isento de pena em razão da semi-imputabilidade, mas deve ser a ele imposta medida de segurança.
C deve ser condenado e a pena reduzida de um a dois terços, podendo a pena privativa de liberdade ser substituída por medida de segurança.
D deve ser condenado e a pena reduzida de dois terços até a metade, em razão de tratar-se de crime cometido com emprego de arma de fogo, com imposição, também, de medida de segurança.
E deve ser absolvido, em razão da anormalidade mental constatada, sem imposição de pena, nem de medida de segurança.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

Pedro forneceu a seus amigos Gilberto e Mário o horário de abertura do cofre do banco em que trabalhava, para possibilitar-lhes a subtração dos valores nele guardados. Depondo como testemunha no inquérito policial instaurado a respeito dos fatos, afirmou nunca tê-los visto anteriormente, descobrindo-se, posteriormente, que não disse a verdade. No que se refere a Pedro, deverá este responder pelo crime de

A furto qualificado pelo concurso de agentes, em concurso material com o crime de falso testemunho.
B falso testemunho e crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, em concurso material.
C furto qualificado pelo concurso de agentes, em concurso formal com o crime de falso testemunho.
D furto qualificado pelo concurso de agentes.
E falso testemunho e crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, em continuação.

Direito Penal Teoria Geral do Delito | Classificação dos crimes | Conceito de crime

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

É certo que no crime progressivo há

A pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos.
B um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado.
C o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível.
D o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.
E um tipo penal cuja descrição encerra dois ou mais outros tipos ou que abrange outro tipo penal acrescido de fatos e circunstâncias atípicas.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Receptação

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

João comprou, por R$ 20,00, uma corrente de ouro, avaliada em R$ 2.000,00, de um menino de 14 anos de idade, corrente esta que havia sido subtraída, por pessoa ignorada, de seu primo e companheiro de quarto Joaquim. Este não havia dado por falta da jóia, motivo porque sequer havia feito a comunicação da ocorrência à polícia. Nesse caso, João

A responderá por crime de receptação culposa.
B não responderá por crime de receptação, por ser desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
C é isento de pena, por ter sido o crime de que proveio a coisa cometido em prejuízo de seu primo, com o qual coabita.
D é isento de pena, por ter adquirido a jóia de pessoa inimputável.
E é isento de pena, porque o proprietário da jóia não havia providenciado a lavratura de boletim de ocorrência a respeito do furto de que fora vítima.

Direito Penal

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

Paulo enviou carta a todos a alunos da classe de seu desafeto Gabriel, com os seguintes dizeres: "Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio, no mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio cometeram, respectivamente, os crimes de

A comunicação falsa de crime e difamação.
B difamação e injúria.
C calúnia e denunciação caluniosa.
D denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.
E injúria e calúnia.