Prova do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008) - Questões Comentadas

Direito Penal Culpabilidade

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008)

De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta seja

A completa e voluntária.
B incompleta e proveniente de caso fortuito ou força maior.
C completa e proveniente de caso fortuito ou força maior.
D voluntária ou culposa.
E incompleta e culposa.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Autoria e coautoria

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008)

Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações:

I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.

Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao

A co-autor e partícipe.
B partícipe e autor mediato.
C cúmplice e co-autor.
D co-autor e autor mediato.
E autor mediato e co-autor.

Direito Penal Penas privativas de liberdade

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008)

Por detração penal compreende-se

A a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
B o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
C a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
D a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
E a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008)

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

A A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.
B Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
C A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
D A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.
E Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Direito Penal Falsidade de documento público | Corrupção passiva | Falsidade de documento particular

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008)

A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de

A corrupção ativa.
B falsificação de documento particular.
C corrupção passiva.
D favorecimento pessoal.
E falsificação de documento público.