Prova do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2016) - Questões Comentadas

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Classificação dos crimes | Extorsão mediante sequestro

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Diversos Cargos - MPE-PR (2016)

O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:

A Delito de tendência interna transcendente peculiar;
B Delito de tendência interna transcendente de resultado separado;
C Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos;
D Delito de tendência interna peculiar de resultado separado;
E Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Diversos Cargos - MPE-PR (2016)

Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

I - Há unanimidade em reconhecer a autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que não é imputável, como por exemplo, quando o autor se vale de um menor de 18 anos de idade.

II - Há autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que atua em erro, seja ele vencível ou invencível, deixando em ambos os casos a interposta pessoa de responder pelo fato.

III - Não existe a possibilidade de autoria mediata nos delitos de mão própria e nos crimes próprios.

IV - Não se pode falar em autoria mediata em crimes imprudentes, ante a ausência de uma ação direcionada para um resultado. Ou seja, não há como conduzir, deliberadamente, um terceiro a obtenção de um resultado que não é pretendido pelo autor mediato.

A Todas as assertivas estão corretas;
B Apenas as assertivas I e III estão corretas;
C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
E Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Diversos Cargos - MPE-PR (2016)

Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade objetiva da ação capaz de produzir um resultado delitivo” refere-se à:

A Teoria moderna do perigo;
B Teoria antiga do perigo;
C Teoria subjetiva;
D Teoria da impressão;
E Teoria subjetiva-objetiva.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Primeira fase da dosimetria

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Diversos Cargos - MPE-PR (2016)

Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:

A Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;
B Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente;
C Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado;
D Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito;
E Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Direito Penal Concurso de crimes

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Diversos Cargos - MPE-PR (2016)

Segundo este sistema, “a pena aplicável não deve ser a soma das penas cominadas para cada um dos crimes considerados em concurso, mas deve sim corresponder à gravidade dos delitos envolvidos”. Esse sistema é o:

A Sistema da absorção;
B Sistema da exasperação;
C Sistema do cúmulo material;
D Sistema do cúmulo jurídico;
E Sistema do cúmulo jurídico-material.