No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.
- Certo
- Errado
Prova do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2008) - Questões Comentadas
Aquele que quiser candidatar-se a vereador, mas que tenha maus antecedentes e tenha sido acusado de corrupção ou outros ilícitos só poderá ser candidato se o registro da candidatura não for questionado.
- Certo
- Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
No caso da acusação de prática de crime comum, somente a condenação transitada em julgado impede a candidatura.
- Certo
- Errado
Ainda que seja notório o envolvimento do acusado com práticas delituosas e haja a reiteração de denúncias na mídia, somente se imporá inelegibilidade após a instauração do respectivo inquérito policial.
- Certo
- Errado
Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.
- Certo
- Errado