Prova do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Informática - MPE-RS (2012) - Questões Comentadas

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Informática - MPE-RS (2012)

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Ministério Público.

( ) O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral.

( ) O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça.

( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A V – V – F – F.
B V – F – V – F.
C F – V – V – F.
D F – V – F – V.
E F – F – V – V.

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico - Informática - MPE-RS (2012)

Entre as formas de provimento de cargo público, é correto citar

A a nomeação, a adaptação e a conversão.
B a indicação, a aprovação e a reintegração.
C o aproveitamento, a indicação e a condução.
D a aprovação, a indicação e a nomeação.
E a readaptação, o aproveitamento e a recondução.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como a de velar pelos seus princípios institucionais, é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e

A por nove Procuradores de Justiça.
B por cinco Procuradores de Justiça e por quatro Promotores de Justiça.
C por oito Procuradores de Justiça e por um Promotor de Justiça.
D por nove membros eleitos, entre Promotores e Procuradores, pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
E por nove membros do Ministério Público eleitos pela Classe.

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

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Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de requisitos previstos expressamente pela Lei Complementar nº 10.098/94. Estes requisitos são

A disciplina, pontualidade, cordialidade, eficiência e responsabilidade.
B produtividade, eficiência, simpatia, urbanidade e assiduidade.
C urbanidade, assiduidade, confiabilidade, probidade e disciplina.
D eficiência, responsabilidade, assiduidade, disciplina e produtividade.
E cordialidade, pontualidade, produtividade, proficuidade e boa apresentação.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Privacidade | Direito de Propriedade

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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas dependente de licença prévia.
C São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
D A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
E A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada, contudo, a interferência estatal em seu funcionamento.