Prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2014) - Questões Comentadas

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O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve .

  • A prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
  • B ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
  • C ser realizado por tempo determinado.
  • D implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.

  • A Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver.
  • B Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
  • C Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.
  • D Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.

Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

  • A José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
  • B José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
  • C José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
  • D José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao

  • A Conselho Seccional da OAB.
  • B Conselho Federal da OAB.
  • C Presidente do Conselho Federal da OAB.
  • D Presidente do Tribunal de Ética da OAB.

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição.

Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer.

  • A à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
  • B desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
  • C à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
  • D ao local sem a presença do cliente e sem mandato.