Prova da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Delegado de Polícia - NCE-UFRJ (2005) - Questões Comentadas

Limpar Busca
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No direito penal entende-se como ingerência:

  • A o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
  • B a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
  • C o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
  • D a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
  • E a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.
Esta questão pode estar desatualizada.

A ocultação de valores provenientes de sua execução representa a prática de "lavagem de dinheiro" no seguinte crime:

  • A concussão;
  • B roubo;
  • C extorsão;
  • D homicídio mediante paga;
  • E latrocínio.

São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

  • A "Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão" (art. 28, I, do Código Penal);
  • B "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa" (art. 13 do Código Penal);
  • C "Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente" (art. 14, II, do Código Penal);
  • D "Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente" (art. 19 do Código Penal);
  • E "Se o agente for inimputável, o juiz determinará a sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial" (art. 97 do Código Penal).

Quem influi para que terceiro de má-fé adquira produto de crime, pratica:

  • A receptação própria;
  • B receptação imprópria;
  • C receptação privilegiada;
  • D receptação culposa;
  • E participação em receptação.

Segundo a redação do artigo 18, I, do Código Penal ("Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo"), é possível concluir que foi adotada:

  • A a teoria do assentimento;
  • B a teoria da representação;
  • C as teorias do assentimento e da representação;
  • D as teorias do assentimento e da vontade;
  • E as teorias da representação e da vontade.