Prova da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Escrivão de Polícia - FGV (2012) - Questões Comentadas

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão | Constituição do Estado do Maranhão

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Escrivão de Polícia - FGV (2012)

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

A Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.
B Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.
C Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.
D O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.
E O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão | Lei nº 8.957/2009 - Reorganiza o plano de carreiras, cargos e remuneração do grupo APC (PCCR)

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Acerca das disposições da Lei Estadual n. 8.957/09, assinale a afirmativa correta.

A Progressão é a movimentação do servidor na classe e nível salarial, considerando-se o tempo de serviço no cargo.
B Classe é a posição do servidor no escalonamento horizontal de determinada carreira.
C Estabilidade é o período de três anos de efetivo exercício, em que o servidor, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, não poderá sofrer remoção.
D Posicionamento é o ajuste do servidor na classe e nível salarial, que acarreta sua elevação de uma classe para outra superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.
E Estágio Probatório é o período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão | Constituição do Estado do Maranhão

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As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.

A Proteção à família e à maternidade.
B Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.
C Promoção da integração ao mercado de trabalho.
D Proteção à infância, à adolescência e à velhice.
E Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.

Legislação Estadual Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) | Legislação do Estado do Maranhão

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Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n. 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.

A Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
B Ser leal aos superiores, cumprindo suas ordens, ainda que manifestamente ilegais.
C Atender com presteza ao público em geral, concedendo as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
D Residir no local onde exerce o cargo ou em outra localidade vizinha, sem necessidade, nesse último caso, de autorização.
E Transmitir, para conhecimento de todos, as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa ou da função que exerça.

Raciocínio Lógico Raciocínio Matemático

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Uma companhia é composta por 72 soldados, e à solenidade compareceram todos os 72 soldados. Eles estavam arrumados em forma retangular com x colunas tendo em cada uma delas y soldados, sendo x e y números inteiros maiores do que um.

A quantidade de valores diferentes possíveis para x é:

A 18.
B 16.
C 12.
D 10.
E 8.