Prova da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Estado - FCC (2006) - Questões Comentadas

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Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Estado - FCC (2006)

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada

  • A pelo Ministro da Justiça.
  • B pelo Presidente da República.
  • C por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
  • D pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
  • E por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto


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Leia as afirmativas a seguir.


I - No início, os amigos chamavam Florismal de doutor, apenas por respeito ao seu espírito conciliador. II - Muitos figurões não gostavam de Florismal devido às gordas comissões que ganhava ao dar sentenças e resolver questões. III - Florismal fazia discurso de estadista, uma vez que era assim considerado por todos e, principalmente, por Eugênio

  • A Todas as afirmativas estão corretas.
  • B Somente a primeira afirmativa está correta.
  • C Somente a segunda afirmativa está correta.
  • D Somente a terceira afirmativa está correta
  • E Nenhuma das afirmativas está correta.

Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Princípios Execução Trabalhista


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Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos

  • A de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.
  • B de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.
  • C de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.
  • D à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.
  • E à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.

Português Interpretação de Textos | Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.


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Em "Era um espírito conciliador e gabava-se de ter muita lábia," a palavra sublinhada só NÃO pode ser entendida como

  • A astúcia.
  • B solércia.
  • C manha.
  • D despropério.
  • E estratagema.

Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução | Princípios Execução Trabalhista


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A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de

  • A 5 dias, sem garantia prévia do juízo.
  • B 5 dias, com garantia prévia do juízo.
  • C 10 dias, sem garantia prévia do juízo.
  • D 10 dias, com garantia prévia do juízo.
  • E 30 dias, com garantia prévia do juízo.