Prova da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Sargento da Polícia Militar - NUCEPE (2012) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Forças Armadas e Segurança Pública

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Sargento da Polícia Militar - NUCEPE (2012)

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

A As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Forças Auxiliares e Reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
B Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aosCorpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
D O Decreto Regulamentar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
E A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Justiça Militar

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Sargento da Polícia Militar - NUCEPE (2012)

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

A As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
B Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.
C O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos
D As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
E O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será agregado, nos termos da lei.

Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí | Legislação do Estado do Piauí

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Sargento da Polícia Militar - NUCEPE (2012)

Marque a alternativa CORRETA, conforme a Constituição do Estado do Piauí.

A O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Comandante Geral, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra.
B A lei Complementar estabelecerá as condições em que o praça perderá a graduação.
C As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Comandante Geral da Policia Militar.
D Direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores militares, bem como normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, mediante lei estadual de iniciativa do Governador.
E Ao policial militar e vedada apenas o direito de greve.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Sargento da Polícia Militar - NUCEPE (2012)

Identifique a alternativa CORRETA com relação aos preceitos previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981).

A A aprovação em concurso público garante a imediata nomeação ao policial militar do Piauí.
B Tendo em vista o princípio constitucional da igualdade (Art. 5º) não pode haver percentual de reserva de vagas para homens e mulheres no concurso de ingresso na PMPI.
C Durante o prazo de 2 (dois) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.
D Após a nomeação o policial militar poderá pedir exoneração do cargo, a qualquer tempo, sem necessidade de ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa.
E A hierarquia e a eficácia são as bases institucionais da Polícia Militar do Piauí.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Sargento da Polícia Militar - NUCEPE (2012)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com V as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, com a se- quência CORRETA.

( ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

( ) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política.

( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

( ) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.

A F, V, F, V, F
B V, V, V, V, F
C F, F, F, F, F
D V, F, V, V, F
E V, V, V, V, V