Prova da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Cabo - PM-SC (2017) - Questões Comentadas

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Hipoteticamente, o Sr. Gerson Sedeubem, conduzia seu veículo em uma via de pista dupla, com duplo sentido de direção, porém os sentidos de direção eram separados por um canteiro divisor. Gerson tinha o objetivo de estacionar seu veículo próximo a um comércio de sua propriedade. No entanto, não identificou nenhuma vaga apropriada para estacionar seu veículo na pista na qual transitava. Contudo, na pista oposta, de sentido oposto, visualizou um local ideal para estacionar seu carro. Diante desta oportunidade singular, o motorista transitou mais alguns metros e depois de uma curva, resolveu passar por cima do canteiro que dividia a pista de rolamento no intuito de estacionar seu veículo o mais rápido possível. Neste caso, de acordo com a Lei 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA que descreve a infração específica cometida por Sedeubem:

  • A Art. 206, V do CTB – Executar retorno com prejuízo da circulação e segurança ainda que em local permitido. Infração gravíssima.
  • B Art. 206, III do CTB – Executar operação de retorno passando por cima de canteiro divisor de pista. Infração gravíssima.
  • C Art. 206, I do CTB – Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização. Infração gravíssima.
  • D Art. 193 do CTB – Transitar com o veículo em canteiros centrais divisores de pista de rolamento. Infração gravíssima
  • E Art. 206, II do CTB – Executar operação de retorno nas curvas. Infração gravíssima.

Durante a Operação Veraneio, o policial militar Albeneir observa uma caminhonete conduzida pelo senhor Nopeganada transportando várias pessoas no compartimento de carga e uma pessoa apoiada no estribo, pelo lado de fora, segurando na porta do passageiro. Abordado, o condutor alegou que, por estar no verão e todos estarem molhados, resolveu colocá-los na "caçamba" e que não existe nada na lei que proíba alguém de se pendurar na porta. De acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e considerando o critério de especificidade, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O condutor será autuado somente pelo Art. 235 - Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo.
  • B O condutor será autuado pelo Art. 230, I - Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga e pelo Art. 169 - Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
  • C O condutor será autuado pelo Art. 235 - Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo e pelo Art. 169 - Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
  • D O condutor será autuado somente pelo Art. 230, I - Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga.
  • E O condutor será autuado pelo Art. 230, I - Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga e pelo Art. 235 - Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo.

Após conduzir uma vítima de acidente a um serviço de Pronto-Socorro, ao retornar para a sua base, uma ambulância trafega pelo acostamento da rodovia em velocidade reduzida, sem utilizar o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente. Neste caso, de acordo com a Lei 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale dentre as alternativas abaixo aquela que esteja CORRETA e coerente com a situação relatada acima:

  • A Cometeu a infração prevista no CTB de transitar no acostamento.
  • B Cometeu a infração de deixar de manter ligado o sistema de iluminação intermitente por se tratar de um veículo de emergência.
  • C Cometeu a infração de transitar em velocidade reduzida por se tratar de uma rodovia.
  • D Cometeu a infração de conduzir veículo com equipamento de iluminação e sinalização de emergência alterada.
  • E Não cometeu nenhuma infração, pois se tratando de um veículo de emergência goza de livre circulação.

Joesley foi abordado em uma operação de trânsito com um aparelho tipo "GPS" instalado em seu veículo, onde constavam vários mapas que avisavam a respeito da localização de radares. Alegou que seu aparelho não emite qualquer tipo de sinal que interfira no funcionamento dos radares em tempo real, porém, os policiais não tinham condições, no momento da abordagem, de confirmar tal informação. Com base na narrativa, analise as afirmações a seguir e assinale, de acordo com a Lei 9.503/97 – CTB, a alternativa CORRETA:

  • A Comete infração do Art. 230, III do CTB - Conduzir o veículo com dispositivo antirradar.
  • B Comete infração do Art. 230, XII do CTB - Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
  • C Comete infração do Art. 228 do CTB - Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN.
  • D Por se tratar de um "GPS", poderá a situação ser enquadrada no Art. 230, III ou Art. 230, XII do CTB, ficando a critério do policial militar que abordou o veículo, embasado, neste caso, no poder discricionário que possui o agente.
  • E Não há infração de trânsito na questão em tela.

Para ser condutor de veículo destinado à condução de escolares devem ser satisfeitos alguns requisitos. Sendo assim, de acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmações e, por conseguinte, assinale a alternativa CORRETA:


I. Ter idade superior a dezoito anos.

II. Ser habilitado na categoria B.

III. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

IV. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

  • A Apenas as afirmações II e IV estão corretas.
  • B Apenas a afirmação II está correta.
  • C Apenas as afirmações III e IV estão corretas.
  • D Apenas as afirmações I e III estão corretas.
  • E Todas as afirmações estão corretas.