Prova da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Médico - VUNESP (2022) - Questões Comentadas

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Assinale a alternativa correta sobre o histórico da medicina legal.

  • A No Século XVII, enquanto colônia, o Brasil acompanhou o desenvolvimento científico da Medicina Legal europeia, sendo os juízes obrigados a consultarem os médicos antes de proferirem sentenças.
  • B O final do século XVI e o século XVII marcaram o início do período científico da Medicina Legal, em virtude da publicação de tratados médicos.
  • C Segundo o proposto no Code d’Instruction Criminelle, promulgado por Napoleão em 1808, a atividade jurídica e médica pericial deveria ser secreta, em conformidade com a prática inquisitória à época.
  • D A disciplina de Medicina Legal passou a figurar nas escolas de direito e médicas do Brasil em meados do século XVIII, período concomitante à implantação da Assessoria Médico-Legal junto à Secretaria de Polícia da Corte, à qual incumbia a averiguação dos crimes e dos fatos como tais suspeitados.
  • E A perícia médico legal no território brasileiro passou a ser exclusivamente realizada por peritos oficiais a partir de 1891, com a promulgação da primeira constituição da era republicana.

O ramo da medicina legal que aborda temas subsidiários que sustentam e explicam certos institutos jurídicos nos quais o conhecimento médico e biológico faz-se necessário é denominado:

  • A Medicina Legal Legislativa.
  • B Medicina Legal Doutrinária.
  • C Medicina Legal Pericial.
  • D Medicina Legal Filosófica.
  • E Medicina Legal Criminalística.

Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é portadora de uma enfermidade transmissível incurável. Tempos depois, Maria Joaquina é indicada como suspeita de crime pela transmissão da moléstia em questão a uma segunda pessoa (artigo 131 do código penal). Com base nesta situação hipotética, indique a alternativa correta.

  • A Os protocolos de autorização para veiculação de dados não sensíveis devem ser mantidos mesmo na ocorrência de manifestação pública por atuação do próprio titular ou na necessidade de disponibilizá-los em decorrência do interesse público.
  • B Pela Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais sensíveis, uma vez autorizados pelo titular, podem ser utilizados para a criação de um banco de dados regulamentado pelos órgãos públicos.
  • C A exposição dos dados obtidos enquanto da atividade profissional é permitida em qualquer situação de disseminação do conhecimento científico, a despeito da autorização do paciente.
  • D O não cumprimento da norma de sigilo médico por justa causa considera a circunstância de embate envolvendo dois direitos, estando em um polo o sigilo, e em outro uma situação de perigo atual ou iminente.
  • E A Lei n° 12.527/2011 – acesso à informação pública (transparência), associada à superioridade hierárquica do poder público em relação ao interesse individual e a possibilidade de interação de forma rápida e incontrolável de informações em aplicativos e sites de redes sociais inviabiliza a proteção de dados envolvendo aspectos étnicos, ideológicos e de orientação sexual.

Entre os fenômenos cadavéricos abaixo indicados, qual é considerado fenômeno consecutivo?

  • A Fascies hipocrática.
  • B Maceração.
  • C Abolição do tônus muscular.
  • D Autólise.
  • E Mancha negra esclerótica de Sommer e Larcher.

Com relação à fisiopatologia das intoxicações exógenas, assinale a alternativa correta.

  • A Indivíduos que fazem uso concomitante de cocaína e álcool apresentam no plasma o composto ativo cocaetileno. A associação dos compostos termina por aumentar consideravelmente os efeitos da cocaína.
  • B Os efeitos fisiológicos dos nitratos são a vasoconstrição exacerbada e a capacidade de oxidação da hemoglobina em metahemoglobina, potencializando o risco cardiovascular, sendo este o efeito culminante para o óbito.
  • C O Paraquat é um herbicida de contato largamente utilizado. A forma principal de intoxicação é o contato pela pele e absorção dérmica, e o mecanismo de lesão é pelo acúmulo de N-acetil-p-benzoquino-neimina (NAPQI) não conjugado em hepatócitos, promovendo lesão hepatocelular direta, levando a necrose centrolobular e insuficiência hepática.
  • D Os organofosforados e carbamatos atuam pelo impedimento à inativação da acetilcolina, o que resulta em diminuição da ação do mediador nas sinapses colinérgicas, no nível da membrana pós-sináptica. A inibição da acetilcolinesterase leva a uma hipoestimulação colinérgica, com fraqueza e paralisia muscular.
  • E O MDMA (êxtase, 3,4-metilenodioximetanfetamina) é um derivado da anfetamina que atua pela inibição seletiva da serotonina (5-hidroxitriptamina) e consequente hipoestimulação à atividade do sistema nervoso visceral e efeitos sedativos.