Prova da Polícia Civil do Estado do Paraná (PC-PR) - Investigador de Polícia / Papiloscopista - NC-UFPR (2021) - Questões Comentadas

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Suponha que um sujeito se passe por agente da vigilância sanitária para abordar comerciantes e assim cobrar propina para não impor multas por supostas irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais. Tal conduta praticada pelo falso agente deverá ser tipificada como: 
  • A extorsão.
  • B estelionato.
  • C corrupção passiva.
  • D concussão.
  • E apropriação indébita.
São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:
  • A menores de 18 anos.
  • B inteiramente incapazes de compreender o caráter ilícito do fato em razão de deficiência mental.
  • C inteiramente incapazes de se determinarem pela compreensão do caráter ilícito do fato em razão de doença mental.
  • D em estado de embriaguez absoluta decorrente de caso fortuito ou força maior.
  • E sob coação irresistível ou obediência hierárquica.

Considere o seguinte caso hipotético:


A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos de idade. Em certa ocasião, após uma discussão, B.J. atacou A.J. com uma faca, com o nítido propósito de matar. Porém, antes de ser atingido pelo golpe de B.J., A.J. conseguiu se desviar e empurrou B.J., que foi ao chão. Na queda, B.J. caiu com o abdômen sobre a faca, sofrendo uma grave perfuração. Depois disso, A.J. ainda prestou socorro a B.J., o que acabou salvando a vida de B.J.


A partir das noções sobre a teoria do delito aplicadas a esse caso, assinale a alternativa correta.

  • A A.J. não cometeu crime porque praticou uma conduta atípica.
  • B Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por ser menor de 18 anos.
  • C Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por estar sob coação irresistível.
  • D Apesar de praticar uma conduta típica, A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pela legítima defesa.
  • E A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pelo estado de necessidade exculpante.
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A As circunstâncias ligadas ao sujeito não se estendem aos demais autores, salvo quando forem elementos constitutivos do crime.
  • B Se um dos agentes quis cometer um crime menos grave que o praticado pelos demais, ficará sujeito à pena do crime menos grave.
  • C É possível que a participação seja considerada de menor importância, mas isso não permite modificar a pena aplicável ao agente responsável por ela.
  • D Todos que concorrem para a ocorrência do crime ficam sujeitos às penas a este cominadas, cada um na medida de sua culpabilidade.
  • E O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Acerca do erro de tipo e do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), considere as seguintes afirmativas:


1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

2. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

3. Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

4. Enquanto o erro de tipo é uma falsa representação da realidade que recai sobre elemento do tipo penal, o erro de proibição é um erro de valoração que recai sobre o que é lícito ou ilícito.


Assinale a alternativa correta.

  • A Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
  • B Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  • E As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.