Prova da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul - Agente Administrativo - FUNDATEC (2022) - Questões Comentadas

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Com base nas disposições do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise os seguintes atos administrativos de competência do Prefeito Municipal e assinale D, para os atos administrativos a serem expedidos através de decreto numerado em ordem cronológica, ou P, para os atos administrativos a serem expedidos através de portaria.

( ) Aprovação de regulamentos ou de regimento.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.
( ) Fixação e alteração de preços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A D – P – P – D.
  • B P – D – D – P.
  • C D – P – D – P.
  • D P – D – P – D.
  • E D – D – D – P.

De acordo com os conceitos observados para efeito do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caxias do Sul, o servidor público titular de cargo efetivo que aderir ao plano de benefícios denomina-se:

  • A Assistido.
  • B Contribuinte.
  • C Participante.
  • D Patrocinador.
  • E Beneficiário.

O Art. 122 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que o servidor estável, ao completar 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de serviço público prestados à Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Caxias do Sul, bem como a Câmara de Vereadores, contado na forma do referido Estatuto, passará a perceber, respectivamente, gratificação adicional, não cumulativa, de ____________________ ou ______________________, sobre o vencimento, excluídos deste os avanços trienais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 15% (quinze porcento) – 30% (trinta porcento)
  • B 17% (dezessete porcento) – 30% (trinta porcento)
  • C 18% (dezoito porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)
  • D 19% (dezenove porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)
  • E 20% (vinte porcento) – 35% (trinta e cinco porcento)

Segundo o Art. 182 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, quantos dias consecutivos o servidor poderá faltar ao serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de casamento?

  • A 08 (oito).
  • B 09 (nove).
  • C 10 (dez).
  • D 14 (quatorze).
  • E 15 (quinze).

De acordo com os conceitos e definições para efeito da Lei Federal nº 8.666/1993, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente denomina-se:

  • A Alienação.
  • B Compra.
  • C Obra. 
  • D Serviço.
  • E Avaliação.