De acordo com as disposições do Art. 8º do Decreto Municipal nº 19.078/2017, o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato, denomina-se:
Com base nas disposições do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise as seguintes afirmativas, relativas aos símbolos Municipais, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Os símbolos do Município de Caxias do Sul são o brasão, a bandeira e o hino municipal, vedado no uso destes, qualquer frase, slogan ou palavra que caracterize o período de um governo.
( ) O dia 27 de julho é a data magna do Município de Caxias do Sul.
( ) O brasão do Município de Caxias do Sul somente poderá ser utilizado como signo de identificação em bens públicos e objetos que identifiquem a atuação estatal municipal.
( ) Será permitida a utilização dos símbolos do Município de Caxias do Sul em ações de apoio a eventos sociais, culturais e educacionais realizados por instituições públicas e privadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise o texto abaixo baseado na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela ___________________________, mediante sistemas de controles externo e interno de cada Poder, sendo que para efeito do controle externo terá o auxílio do (a) _____________________________.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Entre as formas de provimento em cargo público, segundo o Art. 11 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, estão:
I. Reversão.
II. Reintegração.
III. Recondução.
Quais estão corretas?
O Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul estabelece que, além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor determinadas gratificações, adicionais e acréscimos pecuniários. Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 108 do referido estatuto, poderão ser deferidas ao servidor as gratificações pelas seguintes atividades especiais, EXCETO: