Prova da Prefeitura Municipal de Formiga - Arquiteto - Instituto Consulplan (2020) - Questões Comentadas

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Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Orgânica no Município de Formiga


Prefeitura Municipal de Formiga - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:
  • A Permissão de uso de bens municipais.
  • B Execução de obras e serviços municipais.
  • C Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
  • D Abertura de créditos especiais e suplementares.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto


Prefeitura Municipal de Formiga - Arquiteto - Instituto Consulplan (2020)

“Isso importa extraordinariamente nesse caso como o seu, por causa justamente das possibilidades fartas.” (1º§) Acerca do trecho destacado anteriormente pode-se afirmar que, EXCETO:
  • A Compõe-se de um ponto de vista seguido de uma justificativa.
  • B A partir de elementos metalinguísticos, o enunciador expressa sua posição em relação ao assunto abordado.
  • C Trata-se de expressão subjetiva que se relaciona favoravelmente com a construção da argumentação apresentada no texto.
  • D A progressão textual pode ser identificada a partir da referenciação feita, agregando comentário pessoal à informação já introduzida.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar nº 41/2011, Maria NÃO pode ainda usufruir da seguinte licença:
  • A Capacitação.
  • B Serviço militar.
  • C Atividade política.
  • D Interesses particulares.

Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções | Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021 | Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021


Prefeitura Municipal de Formiga - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Na forma da Lei de Improbidade Administrativa, se um servidor do município de Formiga descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, a penalidade de suspensão dos direitos políticos deverá ser de:
  • A Três a cinco anos.
  • B Cinco a oito anos.
  • C Oito a dez anos.
  • D Dez a doze anos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são: 
  • A Indenizações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de adicionais.
  • B Gratificações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de aposentadoria.
  • C Indenizações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  • D Gratificações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.