Prova da Prefeitura Municipal de Fortaleza - Psicólogo - CONSULPLAN (2016) - Questões Comentadas

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Políticas Sociais | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2016)

Couto (2015) trata da contradição inerente à política social no capitalismo, destacando o campo abrangente da Política de Assistência Social. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto a esse caráter contraditório presente nessa política.

A A mistificação da carga atribuída à assistência social na atual fase capitalista, criando uma cultura de que é possível responder às grandes demandas da classe que vive do trabalho por uma única política social e contribuindo sobremaneira para dificultar sua inserção no campo dos direitos.
B O solo histórico de ampliação de direitos e de ajustes fiscais que o debate sobre assistência social ganha visibilidade, com a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C O paradoxo de concepções restritivas da política concorreu com a capacidade de atender aos interesses da população, considerando as inovações conceituais de família e o requerimento do cumprimento das condicionalidades ligadas ao modelo padrão de família nuclear conjugal.
D Nas características da sociedade brasileira e seu conservadorismo quanto às demandas da classe que vive do trabalho, numa perspectiva de moralização e culpabilização dos extremamente pobres.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Políticas Sociais | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

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Assinale a alternativa correta quanto aos desafios referentes aos avanços e aos retrocessos da proteção social na sociedade brasileira.

A O financiamento da política, a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito dos grupos específicos.
B A discussão de como vem se processando o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores sociais.
C O pacto federativo e a perspectiva de sua subordinação, fortalecendo a lógica da participação democrática.
D A responsabilidade dos três níveis de Estado fincar os alicerces da política vinculada não mais à seguridade social, e sim à transferência de renda.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS

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Assinale a alternativa correta quanto à Política de Assistência Social.

A A Política de Assistência Social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos somente daquelas pessoas extremamente pobres e que opera a proteção social contributiva aos demais segmentos de usuários.
B Organiza-se sob a forma de sistema público contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
D Garante o controle único da Política em cada esfera do governo, e, para garantir a unidade na concepção e no atendimento, não pode reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS

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Acerca da Política de Assistência Social no contexto contemporâneo, assinale a alternativa correta.

A Do ponto de vista da concepção de assistência social, é inegável que a institucionalidade do SUAS tenta retirar a assistência social do arcabouço da filantropia e cria diretrizes, critérios e forte arcabouço legal, antes inexistente e de difícil estruturação em uma nação federada, com fortes disparidades nacionais e locais.
B Mesmo com a construção do SUAS, essa Política não conseguiu se desvencilhar e superar a centralização, fragmentação e descontinuidade que historicamente marcaram a Política de Assistência Social brasileira.
C Passados mais de 20 anos da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a implementação do SUAS não trouxe inovações e quaisquer avanços.
D A definição conceitual de assistência como política de proteção social presente na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no SUAS restringe suas feições e funções ali determinadas, e não consegue romper com o primeiro damismo.

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Para Behring (2010), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), apesar do seu novo arcabouço teórico-normativo, está ausente um debate que abarque as determinações mais fundamentais da pobreza e da desigualdade social como estruturais da sociedade. Assinale a alternativa correta quanto a esse limite.

A Toma a população em geral e não parte da determinação fundamental de sua inserção no mundo do trabalho que implica em condições determinadas de vida e de configuração de necessidades.
B Toma como eixo estruturante a matricialidade sociofamiliar, e não os movimentos sociais e populares.
C Não faz o corte da renda relacionada ao território.
D Estrutura a proteção social como um sistema amplo, relacionado às demais políticas de seguridade, em especial a previdência social.