Prova da Prefeitura Municipal de Matozinhos - Guarda Municipal - FUMARC (2018) - Questões Comentadas

Limpar Busca

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Remédios e Garantias Constitucionais


Prefeitura Municipal de Matozinhos - Guarda Municipal - FUMARC (2018)

Considerando que um grupo de cidadãos tenha a intenção de se reunir em uma praça com a finalidade de promover uma manifestação cultural, é CORRETO afirmar que

  • A a reunião poderia ser reprimida por autoridades se for solicitada pela maioria dos habitantes da cidade.
  • B a reunião é direito desses cidadãos e não depende de autorização de qualquer autoridade.
  • C a reunião não seria lícita se a referida manifestação cultural contiver críticas ou mensagens de protesto contra autoridade eleita.
  • D cidadãos armados poderiam participar da referida reunião.

Direito Constitucional Direito à Privacidade | Direitos Individuais


Prefeitura Municipal de Matozinhos - Guarda Municipal - FUMARC (2018)

Acerca do ingresso de agentes públicos em residências particulares, é CORRETO afirmar:

  • A É permitida, podendo penetrar na residência sem consentimento do morador o servidor público no exercício das funções de polícia administrativa.
  • B É permitido o ingresso, podendo penetrar na residência qualquer servidor público sem consentimento do morador, desde que seja durante o dia.
  • C É permitido o ingresso, podendo penetrar na residência sem consentimento do morador apenas o servidor público no exercício das funções de segurança.
  • D É vedada a entrada na residência sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Organização Político-Administrativa do Estado | Direitos Individuais | Organização do Estado – Municípios


Prefeitura Municipal de Matozinhos - Guarda Municipal - FUMARC (2018)

O agente público municipal que impedir a realização de culto religioso praticará conduta considerada

  • A dever imposto por Lei.
  • B ilícita.
  • C legítimo exercício de suas funções.
  • D permitida, desde que o culto não seja da fé cristã.