Prova da Prefeitura de Montes Claros - Engenheiro Ambiental - COTEC (2024) - Questões Comentadas

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Um loteamento possui 400 lotes (uma economia por lote) e considera-se 3 pessoas por economia. A captação de água tem o funcionamento de 16h por dia. Sendo o consumo per capita 150L/hab.dia, e os coeficientes do dia de maior consumo (k1) e da hora de maior consumo (k2) iguais a 1,2 e 1,5, respectivamente, a vazão de distribuição é apresentada com a fração:

  • A 32.4000/86.400 L/s.
  • B 180.000/57.600 L/s.
  • C 216.000/57.600 L/s.
  • D 216.000/86.400 L/s.
  • E 324.000/86.400 L/s.

A Lei Federal n.º 14026, de 2020, refere-se ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Considerando a referida lei, marque a alternativa CORRETA:

  • A Uma das metas a serem atendidas para a universalização ao acesso é o atendimento de 99% para o abastecimento de água e 90% para o esgotamento sanitário até o ano de 2030.
  • B As áreas rurais não são contempladas pela lei federal, devendo ser utilizada legislação específica e as particularidades de cada estado são contempladas.
  • C A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é de responsabilidade da prestadora de serviço de água e esgoto no município, pois esta é a titular dos serviços de saneamento municipais.
  • D Os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento com relação aos aspectos que constam na lei.
  • E No Plano Municipal de Saneamento Básico, devem ser contemplados todos os resíduos gerados no município, inclusive os resíduos industriais.

A Resolução Conama n.º 1, de 1986, considera “impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente”. Essas atividades são autorizadas mediante o licenciamento ambiental. A Resolução Conama n.º 237, de 1997, dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Sendo assim, o poder público poderá expedir as licenças (marque a alternativa CORRETA):

  • A A Licença após o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em que, na área urbana, conforme o Estatuto das Cidades, o órgão ambiental competente pode emitir tal licença. Neste caso, cada estado possui a sua legislação específica e o licenciamento ambiental trifásico é obrigatório.
  • B A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar de um empreendimento, concedendo a autorização para os estudos ambientais necessários à implementação das atividades previstas do empreendimento, como o EIV.
  • C A Licença de Instalação (LI), concedida para a instalação do empreendimento, e sempre é concedida após ser expedida a Licença Prévia (LP) em Minas Gerais, elas não são concomitantes.
  • D A Licença de Operação (LO) sempre é exigida para qualquer empreendimento, mesmo aqueles em que não há necessidade de estudos ambientais, visto que qualquer obra ocasiona impactos ambientais negativos.
  • E A Licença de Operação (LO), que, em um licenciamento ambiental trifásico, estabelecido em Minas Gerais pela DN Copam 217, de 2017, pode ser obtida após o cumprimento das licenças anteriores serem cumpridas: a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).

Sobre os processos de tratamento aeróbio e anaeróbio de efluentes, marque a alternativa CORRETA:

  • A Os processos anaeróbios são menos eficientes que os processos aeróbios, visto que as bactérias anaeróbias não utilizam o oxigênio para a oxidação da matéria orgânica e têm menos energia para remoção e crescimento. As bactérias que possuem o crescimento mais rápido são as metanogênicas.
  • B As lagoas de estabilização são exemplos de processos de tratamento de efluente; na lagoa facultativa, ocorre unicamente o processo anaeróbio de tratamento, sendo que a lagoa não recebe luz solar devido aos sólidos no sistema que impede a presença da luz.
  • C Na metanogênese, o único gás gerado pelas bactérias metanogênicas é o metano. E este, por ser mais tóxico que o gás carbônico, não pode ser liberado para a atmosfera sem a queima ou aproveitamento para produção de energia, sendo uma alternativa à sustentabilidade.
  • D No processo anaeróbio de tratamento, as bactérias anaeróbias removem os compostos orgânicos como se fosse em etapas sequenciais, cada bactéria dependendo da eficiência do processo anterior. A sequência dos processos são: acidogênese, acetogênese e metanogênese.
  • E A vantagem do processo aeróbio de tratamento de efluente é que, por ter mais eficiência, atende à legislação quanto ao lançamento do efluente tratado no corpo receptor e não precisa de muita área em comparação aos processos anaeróbios.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é instituída pela Lei Federal n.º 12305 de 2010. Sobre a Lei, marque a alternativa CORRETA:

  • A Todos os municípios, independentemente do número de habitantes, devem elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada, sem diferenciação para o conteúdo mínimo, considerando o número de habitantes.
  • B O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico previsto pela Lei Federal n.º 11.445, de 2007, respeitando o conteúdo mínimo da Lei n.º 12.305, de 2010.
  • C De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura Municipal é a responsável por coletar todos os resíduos previstos na lei, podendo o município ter leis específicas no caso de optar por não coletar determinados resíduos.
  • D Os geradores de resíduos urbanos, independentemente da quantidade de resíduos gerada, podem solicitar à Prefeitura Municipal para que a coleta dos resíduos seja realizada, visto que é de responsabilidade pública o gerenciamento nos municípios.
  • E Os resíduos da construção civil podem ser destinados no aterro sanitário, como material para cobertura dos resíduos urbanos, por serem inertes e não reagirem com os materiais dispostos no aterro.