Prova da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Assistente Social - Instituto Consulplan (2023) - Questões Comentadas

Raciocínio Lógico Fundamentos de Lógica | Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos | Tabelas-Verdade

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Assistente Social - Instituto Consulplan (2023)

Considere verdadeira a proposição:

“Se Júlio mora em Nova Friburgo, então Paula é carioca e Joana não gosta de morar no Rio”.

Sendo verdade que Joana gosta de morar no Rio, também será necessariamente verdadeiro que:

A Paula é carioca.
B Paula não é carioca.
C Júlio mora em Nova Friburgo.
D Júlio não mora em Nova Friburgo.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Princípios da Administração Pública

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Assistente Social - Instituto Consulplan (2023)

Assim dispõe a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. A Súmula em tela diz respeito à vedação

A ao nepotismo.
B à decisão surpresa.
C ao comportamento contraditório.
D ao enriquecimento ilícito familiar.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Assistente Social - Instituto Consulplan (2023)

As empresas estatais são entidades administrativas, que integram a Administração indireta; possuem personalidade jurídica de direito privado, têm sua criação autorizada em lei e podem ser criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. As fundações públicas são instituídas pelo Estado, que separa uma dotação patrimonial e a ela destina recursos orçamentários para o desempenho de atividade de interesse social. Sobre as características das fundações públicas, analise as alternativas a seguir.
I. Dotação patrimonial.
II. Regime de pessoal sendo o de emprego público.
III. Sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração direta, nos limites estabelecidos em lei.
IV. Obrigatoriamente ter a forma de Sociedade Anônima (S/A).
Está INCORRETO o que se afirma apenas em

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D II e IV.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo

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A conduta ética dos agentes públicos é fundamental para garantir a integridade, a eficiência e a confiança nas instituições públicas. Além disso, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A promoção e a fiscalização da conduta ética no setor público são responsabilidades compartilhadas por órgãos de controle, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral. Nos termos do Código de Ética do Município – Lei nº 4667/2019, assinale a afirmativa correta.

A A decisão da Comissão de Ética e de Conduta será publicada no Diário Oficial do Município, com a omissão dos nomes dos envolvidos e constando a emissão do procedimento para abertura de processo disciplinar pela Comissão competente.
B Os agentes públicos indicados para a Comissão de Ética e de Conduta deverão fazer jus à gratificação, instituída por lei, desde que não seja acumulada com outra, sem prejuízo a evolução da carreira e mantendo todos os demais direitos adquiridos até o momento da nomeação.
C Na primeira reunião subsequente à finalização da instrução do procedimento, a Comissão decidirá por 2/3 dos membros, acerca do enquadramento do agente público em ato infracional devidamente fundamentado ou da promoção de arquivamento junto à Comissão de Processo Disciplinar Administrativo.
D A Comissão de Ética e de Conduta será constituída de quatro agentes públicos efetivos titulares e três agentes públicos efetivos suplentes designados diretamente pelo Chefe do Executivo, que indicará, dentre eles, o seu presidente, o qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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“Para que as resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde pudessem se estruturar melhor e chegar à nova Constituição, foi (foram) criada (s) _______________, que funcionou (funcionaram) de agosto de 1986 a maio de 1987. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi responsável por dar o arcabouço político e a _______________ deu (deram) o arcabouço técnico; _______________ era (m) composta (s) por representantes de segmentos importantes, inclusive do setor privado.” Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas anteriores.

A a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS)
B a Comissão Nacional da Reforma em Saúde (CNRS)
C as Comissões Estaduais da Reforma Sanitária (CERS)
D a Comissão Nacional da Reforma Previdenciária (CNRP)