Prova da Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Arquivista - IMPARH (2023) - Questões Comentadas

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Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que se afirma abaixo sobre o acesso aos documentos de arquivo de caráter público que registram dados ou informações pessoais.
(__) Na Lei no 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, popularmente denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que tange aos dados pessoais, o consentimento não é exigido quando o tratamento objetiva a proteção ao crédito, a efetivação de procedimentos preliminares relativos a contrato firmado ou quando há interesse legítimo do controlador ou de terceiros. (__) Em um órgão de pesquisa, se a pesquisa versar sobre saúde pública, os seus resultados não podem incluir dados pessoais, e as bases têm que ficar em lugar seguro dentro do órgão e não podem ser transferidas a terceiros. (__) Um ente público deve manter os dados em formato interoperável e estruturado, visando o uso compartilhado, a execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos, a disseminação e o acesso às informações ao público em geral. (__) Na LGPD, os dados pessoais deixam de ser propriedade dos agentes de tratamento, e os tratamentos estão limitados ao estabelecido em lei e ao que for consentido pelo seu titular.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

  • A V, F, V, F.
  • B F, F, V, V.
  • C F, V, F, V.
  • D V, V, F, F.

Assinale a alternativa que corresponde à ordenação pelo sistema numérico cronológico.

  • A Corresponde à ordenação em que os assuntos secundários ficam subordinados aos assuntos principais, ambos distribuídos conforme a sequência das letras do alfabeto.
  • B Corresponde à ordenação de acordo com a sequência numérica atribuída aos documentos, exigindo o auxílio de um índice alfabético remissivo.
  • C Corresponde à ordenação em que os assuntos são distribuídos conforme a sequência de letras do alfabeto.
  • D Corresponde à ordenação de acordo com a sequência numérica atribuída aos documentos em sua sucessão temporal, exigindo o auxílio de um índice alfabético remissivo.

A partir da Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. Quanto à classificação dos dados na LGPD, é considerado dado pessoal sensível:

  • A informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar direta ou indiretamente um indivíduo.
  • B dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • C dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado em razão de ter passado por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, de uma pessoa.
  • D representação mínima de todo e qualquer elemento de caráter cognitivo, passível de ser transferida, processada e interpretada de forma manual ou automática.

Assinale a alternativa que corresponde ao modelo de gestão conceitual de documentos denominado Record Continuum.

  • A É um modelo australiano embasado na teoria da estruturação e na teoria pós-custodial e tem como objetivo gerenciar documentos. É contínuo e se trata de um construto espaçotemporal e não de um ciclo de vida.
  • B É um modelo que propõe a macroavaliação e a redescoberta da proveniência com o discurso do “contexto por trás do texto”.
  • C É um modelo que desenvolve teoria de valor para avaliação (primário e secundário) de documentos de arquivo a ser operada pelo arquivista.
  • D É um modelo que propõe a classificação pela função de produção e a ausência de obrigação do arranjo físico dos documentos.

Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que se afirma abaixo sobre os procedimentos para a avaliação de acervos acumulados.
(__) Diagnóstico da situação do acervo elaborado com a finalidade de obter dados sobre o estado de conservação dos documentos, o sistema de classificação e de arquivamento adotados originalmente e os eventuais instrumentos de recuperação da informação, incluindo-se as listagens de recolhimento, se houver. (__) Identificação dos documentos a serem avaliados: esta etapa é realizada mediante pesquisa e levantamento da legislação do órgão produtor para conhecimento de suas funções e de sua atividade. (__) Pesquisa dos prazos de guarda a partir dos conjuntos documentais inexistentes com base na legislação e em entrevistas realizadas nas unidades administrativas da instituição. (__) Relatório de avaliação: instrumento contendo descrição sumária da metodologia adotada na avaliação, listagem dos conjuntos documentais acompanhados dos prazos de guarda estabelecidos, sem propostas de destinação e respectivas justificativas.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

  • A F, F, V, F.
  • B V, F, V, V.
  • C F, V, F, V.
  • D V, V, F, F.