O ISSQN sobre Faturamento e o IPTU são tributos lançados respectivamente por:
- A Declaração e homologação;
- B Por ofício e homologação;
- C Homologação e declaração;
- D Declaração-homologação e por ofício.
Prova da Prefeitura Municipal de Pingo D`Água - Fiscal de Tributos - Máxima (2022) - Questões Comentadas
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas. Trata-se de hipótese de:
- A Moratória;
- B Anistia;
- C Isenção;
- D Remissão.
A prescrição se interrompe:
- A pela citação pessoal feita ao devedor;
- B pelo protesto judicial;
- C por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
- D todas as alternativas estão corretas.
O Código Tributário Municipal é:
- A Lei ordinária;
- B Lei Delegada;
- C Lei Complementar;
- D Decreto do executivo.
De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e nas leis a ele subsequentes:
- A Fato gerador;
- B Sujeito ativo;
- C Sujeito passivo;
- D Contribuinte.