Prova da Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Professor - Educação Básica - FUNDATEC (2024) - Questões Comentadas

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa


Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Professor - Educação Básica - FUNDATEC (2024)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a criação, a organização e a supressão de distritos depende de lei _______________ e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante _______________, observadas as determinações da legislação estadual.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A municipal – plebiscito
  • B estadual – referendo
  • C municipal – referendo
  • D estadual – plebiscito
  • E federal – plebiscito

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa


Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Professor - Educação Básica - FUNDATEC (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada para algumas finalidades, incluindo as:

I. Escolares.
II. De assistência social ou turísticas.
III. De emprego e renda.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Santa Rita | Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita


Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Professor - Educação Básica - FUNDATEC (2024)

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações aos vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Vedação desde a expedição do diploma.
2. Vedação desde a posse.

Coluna 2

( ) Exercer outro mandato público eletivo.

( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

( ) Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 1 – 2.
  • B 1 – 2 – 1.
  • C 2 – 2 – 1.
  • D 2 – 1 – 2.
  • E 2 – 1 – 1.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa


Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Professor - Educação Básica - FUNDATEC (2024)

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais ativos?

  • A 3,5%.
  • B 4,5%.
  • C 5,5%.
  • D 6,5%.
  • E 7,5%.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa


Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Professor - Educação Básica - FUNDATEC (2024)

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, os conselhos municipais serão compostos por, EXCETO:

  • A Membros do Poder Executivo.
  • B Membros do Poder Legislativo.
  • C Entidades públicas.
  • D Entidades classistas.
  • E Entidades da sociedade civil organizada.