Prova da Prefeitura Municipal de São José do Cedro - Assistente Social - AMEOSC (2023) - Questões Comentadas

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Prefeitura Municipal de São José do Cedro - Assistente Social - AMEOSC (2023)

Em relação aos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), previstos na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, analise as afirmativas abaixo:
I. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. II. O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo proibida a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento. III. Outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.
É CORRETO o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C II e III, apenas.
  • D I e III, apenas.

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Prefeitura Municipal de São José do Cedro - Assistente Social - AMEOSC (2023)

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.
Em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__) A Política Pública de Assistência Social objetiva contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. (__) A Política Pública de Assistência Social objetiva prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. (__) A Política Pública de Assistência Social objetiva assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V, V, F.
  • B V, V, V.
  • C F, V, F.
  • D F, V, V

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Prefeitura Municipal de São José do Cedro - Assistente Social - AMEOSC (2023)

São princípios da Política Pública de Assistência Social, EXCETO:

  • A Universalização dos direitos sociais.
  • B Descentralidade na família para concepção e implementação dos benefícios.
  • C Respeito à dignidade do cidadão.
  • D Igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família


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O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo de agilizar o atendimento à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Fonte: https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/ 2021/06/Manual-de-Atuacao-do-Conselho-Tutelar-MPPI.pdf.
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA

  • A A organização do processo de escolha do Conselho Tutelar é responsabilidade da Assembleia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • B O processo de escolha do Conselho Tutelar ocorre a cada cinco anos, sempre depois do ano que ocorrer a eleição para a Presidência da República do Brasil.
  • C O Conselho Tutelar é composto de 10 conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade local, em votação direta e secreta.
  • D O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção Social Básica | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social


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O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social.
Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/unidades-de-atendimento/centro-dereferencia-de-assistencia-social-cras.
No que se refere ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), analise as afirmativas abaixo:
I. O CRAS é responsável por executar serviços de proteção social básica, organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. II. O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). III. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
É CORRETO o que se afirma em:

  • A I e III, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D I e II, apenas.